Termos de Uso do Vex
Este documento elenca os termos e condições gerais de uso dos Serviços oferecidos por Graus Partners Assessoria Empresarial Ltda., sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o nº 53.387.468/0001-47, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1572, Sala 1022, Jardim Paulistano, São Paulo, SP, 01451-917, Brasil (“Graus”), por meio de algoritmos computacionais disponibilizados através do website vex.graus.com.br (“VEX”) aos Clientes do VEX (“Clientes”) no que diz respeito aos serviços prestados pelo VEX (“Termos de Uso”).
Ao se cadastrar e utilizar quaisquer das funcionalidades do VEX, você, pessoa física na qualidade de representante legal de pessoa jurídica, declara ter lido, entendido e aceitado todas as condições destes Termos de Uso.
Diante disso, antes de utilizar o VEX, recomendamos a leitura atenta desses documentos.
Caso tenha qualquer dúvida sobre os Termos de Uso, recomendamos que entre em contato com a Graus por meio do e-mail vex@graus.com.br.
A não aceitação dos Termos de Uso implica na impossibilidade de utilização dos serviços do VEX.
A Graus poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio aos Clientes, alterar ou ajustar estes Termos de Uso, no todo ou em parte. Eventuais modificações que restrinjam os direitos dos Clientes ou modifiquem o tratamento conferido a dados pessoais ou sensíveis serão comunicadas devida e oportunamente aos Clientes pela Graus por meio do e-mail de contato cadastrado. Isso não afasta a necessidade de os Clientes revisarem este documento com frequência, pois se subordinam à versão vigente no momento da utilização dos serviços do VEX. Caso não concordem com as alterações, os Clientes deverão descontinuar com o uso do VEX e cancelar sua conta, de acordo com as disposições previstas nestes Termos de Uso.
I. Principais Definições
1.1. Sem prejuízo de outras definições atribuídas nestes Termos de Uso, as palavras abaixo, quando utilizadas no singular ou plural, terão os seguintes significados:
a. Cliente: refere-se a pessoa jurídica que se cadastrou no VEX para ter acesso ao Serviço.
b. Empresa Avaliada: refere-se à empresa cujo valor econômico-financeiro será mensurado.
c. Formulário: se refere à página virtual, dentro da Plataforma VEX, na qual o Cliente e/ou a Empresa Avaliada deverão inserir os dados da Empresa Avaliada que o VEX usa como premissas para o Serviço.
d. Plataforma VEX: significa o ambiente virtual do Cliente, que é acessado através do website vex.graus.com.br e através do qual o Cliente contrata os Serviços e se beneficia do VEX.
e. Planos de Assinatura: significa o formato de contratação dos Serviços no qual o Cliente se compromete com o pagamento mensal de determinado valor, conforme o plano escolhido em contrapartida da disponibilização do VEX para uso do Cliente uma determinada quantidade de vezes mensalmente, com forme o plano escolhido.
f. Relatórios Adicionais: são Relatórios VEX que os Clientes contratantes dos Planos de Assinatura podem adquirir, caso desejem ter acesso a uma quantidade de relatórios maior do que a quantidade já inclusa no Plano de Assinatura escolhido.
g. Relatórios Avulsos: significa a modalidade de contratação dos Relatórios VEX de forma unitária ou em quantidades definidas, sem que seja através do pagamento das mensalidades dos Planos de Assinatura.
h. Relatório VEX: significa o relatório de avaliação econômico-financeira da Empresa Avaliada, no qual são explicadas as metodologias utilizadas no VEX e o resultado dos cálculos da avaliação.
i. Serviços: referem-se aos serviços de avaliação econômico-financeira prestados pela Graus aos Clientes, através do VEX, para que se possa estimar o valor de mercado das Empresas Avaliadas.
j. VEX: código de programação computacional (software) cujo algoritmo permite estimar o valor econômico-financeiro de empresas com base em metodologias apropriadas.
II. Termos e Condições de Uso
2.1. Estes Termos de Uso definem as condições gerais aplicáveis ao seu cadastro na Plataforma VEX e utilização do VEX. Leia-os atentamente antes de aceitá-los, pois ao aderir a esse documento você concordará com todas as regras aqui estabelecidas.
2.2. Os presentes Termos de Uso têm por objeto a prestação de Serviços pela Grau, através do VEX, aos Clientes com o objetivo de apurar o valor econômico-financeiro de mercado das Empresas Avaliadas.
2.3. Os Serviços oferecidos pela Graus ao Cliente incluem os itens abaixo, entre outros serviços que possam ser lançados pela Graus, sem prévio aviso:
a. Acesso à Plataforma VEX;
b. Avaliação da Empresa Avaliada pela metodologia de fluxo de caixa descontado;
c. Avaliação da Empresa Avaliada pela metodologia de múltiplo sobre receita;
d. Avaliação da Empresa Avaliada pela metodologia de múltiplo sobre EBITDA (sigla em inglês que significa lucro antes de juros, impostos, depreciação de ativos imobilizados e amortização de ativos intangíveis);
e. Acesso ao Relatório VEX da Empresa Avaliada.
2.4. O Cliente declara ter ciência que podem ser celebrados termos aditivos, com cláusulas específicas em relação a alguns dos serviços prestados pela Graus, que dependerão do preenchimento de pré-requisitos específicos, os quais serão oportunizados de acordo com o interesse do Cliente.
2.5. Os Serviços do VEX disponibilizados pela Graus são prestados exclusivamente pela internet, os quais podem ser encontrados e contratados por meio da Plataforma VEX.
2.6. O Cliente pagará à Graus uma remuneração em contraprestação aos Serviços utilizados, conforme as informações disponíveis na Plataforma VEX ou negociação individual entre o Cliente e a Graus.
2.7. O Cliente declara estar ciente que a Graus não se responsabiliza pelo resultado do Serviço, nem do Relatório VEX, tampouco por eventuais decisões tomadas pelo Cliente ou pelas Empresas Avaliadas com base em tais resultados.
2.8. O Cliente declara estar ciente que a Graus não prestará qualquer assessoria relacionada ao VEX a não ser conforme definido nestes Termos de Uso.
2.9. O Cliente declara estar ciente que a Graus não é parte nem tem qualquer interesse ou relação a contratos de compra e venda envolvendo o cliente e/ou as Empresas Avaliadas.
2.10. O Cliente declara estar ciente que a Graus não garante a autenticidade ou legalidade das informações processadas através do VEX.
2.11. O Cliente declara estar ciente que a Graus não confere, valida, pesquisa, aprimora ou altera qualquer dado ou informação que o Cliente e/ou a Empresa Avaliada venham a inserir no Formulário.
III. Do Cadastro na Plataforma VEX
3.1. Todos os Serviços disponibilizados pela Graus serão fornecidos mediante a criação de um cadastro na Plataforma VEX pelo Cliente.
3.2. Para uso dos Serviços, o Cliente autoriza expressamente que o seu cadastramento seja feito e mantido pela Graus.
3.3. A etapa de cadastro ocorrerá por meio da definição de um usuário e senha de acesso à Plataforma VEX.
3.4. É de exclusiva responsabilidade do Cliente manter em confidencialidade os dados de usuário e senha de acesso à Plataforma VEX, isentando a Graus por qualquer dano que venha sofrer por perda ou uso indevido destes dados, respondendo, inclusive pela utilização indevida dos Serviços, por quaisquer demandas decorrentes de qualquer utilização irregular.
3.5. O Cliente se responsabiliza pelas ações feitas em seu nome, através do seu usuário e senha, na Plataforma VEX por terceiros, ainda que sem sua autorização.
IV. Das Regras para Utilização dos Serviços
4.1. Após realizado o cadastro na Plataforma VEX, mediante o preenchimento das informações solicitadas, o Cliente poderá acessar o VEX, desde que faça adesão a um Plano de Assinatura ou adquira uma determinada quantidade de Relatórios Avulsos.
4.1.1. Enquanto o Cliente não aderir a um Plano de Assinatura ou adquirir Relatórios Avulsos, as funções do VEX estarão restritas.
4.1.2. Na etapa de contratação de um Plano de Assinatura, é necessário que o Cliente cadastre um cartão de crédito válido no qual serão cobradas as parcelas mensais do Plano de Assinatura.
4.2. Caso o Cliente não opte por aderir a um Plano de Assinatura, poderá adquirir uma determinada quantidade de Relatórios Avulsos, conforme negociação comercial entre o Cliente e a Graus, sendo que, em seguida à identificação do pagamento do Cliente à Graus, os links de acesso aos relatórios serão disponibilizados para o Cliente na Plataforma VEX.
4.3. Para aproveitamento regular e integral dos Serviços prestados, o Cliente deverá informar no Formulário os dados da Empresa Avaliada segundo as orientações disponibilizadas no próprio Formulário e com suporte dos vídeos explicativos que o Cliente poderá encontrar na Plataforma VEX.
V. Dos Planos de Assinatura
5.1. A Graus poderá disponibilizar ao Cliente Planos de Assinatura, que concedem condições de acordo com o Planos de Assinatura escolhido, mediante o pagamento do valor da assinatura.
5.2. Os detalhes sobre os Planos de Assinatura fornecidos, condições e valores de assinatura poderão ser consultados diretamente na Plataforma VEX e o Cliente poderá realizar a contratação do plano em qualquer momento.
5.3. O pagamento deverá ser realizado mensalmente pelo Cliente no valor do Plano de Assinatura escolhido através do cadastro de um cartão de crédito válido, que deverá ser informado no momento da contratação do Plano de Assinatura.
5.4. O Plano de Assinatura vigorará a partir da contratação pelo Cliente e será automaticamente renovado por iguais períodos caso o Cliente não realize o cancelamento do Plano de Assinatura.
5.5. Em caso de falha ou falta de pagamento, o Cliente será informado através da Plataforma VEX e terá o Plano de Assinatura suspenso.
5.6. O Cliente poderá alterar o plano escolhido diretamente na própria Plataforma VEX.
5.6.1. Caso o Cliente opte por contratar um Plano de Assinatura superior ao seu plano vigente (upgrade), será cobrada a diferença dos dois valores no mês corrente e, para os meses subsequentes, os valores serão alterados de acordo com o novo Plano de Assinatura escolhido.
5.6.2. Caso o Cliente opte por contratar um Plano de Assinatura inferior ao seu plano vigente (downgrade) a alteração será efetuada no mês seguinte à troca de Plano de Assinatura.
5.7. Caso o Cliente troque seu Plano de Assinatura, eventuais créditos ou quantidades de Relatórios VEX a que tem direito permanecerão à disposição do Cliente para serem utilizados a qualquer momento, conforme os Termos de Uso.
5.8. Sempre que os valores dos Planos de Assinatura forem reajustados, a Graus informará os novos valores ao Cliente. Caso o Cliente não concorde com os novos valores informados pela Graus, poderá cancelar o Plano de Assinatura antes da entrada em vigor dos novos valores, observada as regras de cancelamento dos Plano de Assinatura. Caso não solicite o cancelamento do plano dentro do prazo estipulado, configura-se aceitação tácita dos novos valores do Plano de Assinatura.
5.9. O Cliente poderá solicitar o cancelamento do Plano de Assinatura dentro da própria Plataforma VEX, podendo o Cliente utilizar os recursos do Plano de Assinatura até o final do período adquirido.
5.10. Em nenhuma hipótese a Graus efetuará a devolução de qualquer valor pago pelo Cliente.
5.11. No caso de utilização de produtos/serviços de consumo/execução imediata, o Cliente está ciente que não caberá o direito de arrependimento, eis que se torna inviável em virtude da natureza do produto/serviço que se perfectibiliza imediatamente após a respectiva contratação/utilização pelo Cliente.
VI. Dos Direitos e Obrigações da Graus
6.1. A Graus processará os cálculos envolvidos no serviço através do VEX.
6.2. A Graus empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o Serviço disponível, no mínimo, 99% (noventa e nove por cento) do tempo durante cada ano de serviço.
6.2.1. O compromisso de nível de serviço previsto na cláusula acima não se aplica às circunstâncias de indisponibilidade (i) que resultem de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24:00h até às 6:00h; (ii) que forem causadas por fatores que fujam ao cabível controle da Graus, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos; (iii) que resultem de quaisquer atos ou omissões do Cliente ou de terceiros; (iv) que resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o Cliente usar e/ou do equipamento que impeça o acesso regular ao Serviços; e (v) que resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do Cliente.
6.2.2. Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano, 24 (vinte e quatro) horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização do Serviços, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a Graus não garante, de nenhuma forma, a prestação dos Serviços de forma ininterrupta ou isenta de erros.
6.3. A Graus não garante ao Cliente tempo de processamento de relatórios do VEX. Não obstante, fará esforços razoáveis para processar os relatórios do VEX de forma ágil.
6.4. A Graus se responsabiliza por dar o suporte técnico e operacional na prestação dos Serviços, que poderá ser realizado diretamente pela Graus ou por terceiro por ela contratado, sob sua responsabilidade.
6.5. A Graus se reserva o direito de cancelar qualquer produto e/ou funcionalidade caso avalie que o Cliente está usando o sistema de forma indevida ou com alto índice de reclamação, bem como, por desinteresse comercial.
VII. Das Responsabilidades Gerais
7.1. O Cliente isenta a Graus de qualquer responsabilidade que não decorra diretamente do descumprimento pela Graus das expressas disposições contidas nos Termos de Uso, inclusive (i) da insuficiência ou inadequação das informações das Empresas Avaliadas fornecidas no Formulário; (ii) das disparidades dos resultados das metodologias empregadas no VEX; (iii) da inadequação do VEX para a realidade e contexto da Empresa Avaliada e do Cliente; (iv) de eventuais publicidades enganosas que o Cliente possa promover em relação aos benefícios e aplicabilidade do VEX; e (v) da violação das obrigações, declarações e manifestações do Cliente.
7.2. O Cliente assumirá toda a responsabilidade civil e criminal perante a Graus e terceiros pelo descumprimento das obrigações do Cliente, pela inexatidão das declarações do Cliente e por qualquer outra conduta ilícita ou de má-fé utilizada pelo Cliente.
7.3. O Cliente indenizará a Graus prontamente de quaisquer prejuízos, inclusive despesas, honorários de advogado e custas judiciais, sofridos pela Graus em decorrência do descumprimento das obrigações contratuais ou legais do Cliente, da inexatidão das declarações do Cliente ou de reclamações de terceiros relativas à conduta do Cliente.
7.4. Na ocorrência de ação interposta por cliente do Cliente em face da Graus, ou qualquer outro ato de natureza administrativa ou judicial, que venha a ser proposto contra a Graus, seja a que título for e a que tempo ocorrer, o Cliente se compromete a requerer a substituição da Graus no polo passivo dos eventuais processos judiciais ou administrativos, ou a arcar com os custos de honorários advocatícios e custas judiciais, caso a substituição não seja possível. O Cliente concorda ainda, desde já, que a Graus denuncie à lide ou chame ao processo, se necessário, o Cliente.
7.5. Em nenhum caso, a Graus será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro.
7.6. As informações disponibilizadas pelo Cliente através da Plataforma VEX serão recebidas pela Graus sob condição de confidencialidade e serão mantidas sob tratamento confidencial e não serão divulgadas sem o prévio consentimento por escrito do Cliente e/ou da Empresa Avaliada e não serão utilizadas para qualquer motivo que não o dos Serviços.
VIII. Do Preço e Pagamento do Serviço
8.1. Pela contraprestação dos Serviços prestados pela Graus, o Cliente pagará à Graus os valores das mensalidades dos Planos de Assinatura ou os valores dos Relatórios Avulsos, conforme o caso, cujos preços deverão ser consultados diretamente na Plataforma VEX ou na proposta comercial enviada pela Graus.
8.1.1. O Cliente está ciente e autoriza a Graus a cobrar no seu cartão de crédito informado no cadastro os valores referentes aos Serviços.
8.2. A Graus poderá reajustar as taxas e/ou tarifas unilateralmente, mensalmente, conforme a evolução do índice de inflação IGP-M/FGV sem prévio aviso ao Cliente.
8.3. A Graus poderá ainda reajustar as taxas e/ou tarifas, unilateralmente, a qualquer momento,
hipótese em que a Graus notificará o Cliente sobre a modificação dos valores com, pelo menos, trinta (30) dias de aviso prévio. A comunicação poderá ser feita através da própria Plataforma VEX e/ou do endereço de e-mail cadastrado na Plataforma VEX.
8.4. Sempre que pretender efetuar uma revisão do valor de sua remuneração e dos custos e despesas do Serviço, a Graus informará os novos valores ao Cliente. Caso o Cliente não concorde com os novos valores informados pela Graus, poderá cancelar o Serviço a qualquer momento. Caso não solicite o cancelamento dos Serviços dentro do prazo estipulado, entender-se-á que o Cliente aceitou tacitamente os novos valores da remuneração da Graus pelo Serviço.
8.5. Na hipótese de o Cliente não efetuar o pagamento de quaisquer quantias devidas à Graus, aplicar-se-á sobre o valor devido a atualização monetária com base no IPCA e juros legais no período inadimplido, além de multa não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o total do valor devido.
8.5.1. O Cliente inadimplente poderá, a critério da Graus, ter seu título protestado e ser inserido nos órgãos de proteção ao crédito.
IX. Da Vigência, Alterações e Cancelamento do Serviço
9.1. A contratação do Serviço pelo Cliente será por prazo indeterminado, entrando e mantendo-se em vigor a partir da data de adesão do Cliente a um Plano de Assinatura ou do pagamento do Cliente à Graus por Relatórios Avulsos, conforme o caso.
9.2. A Graus poderá modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições dos Termos de Uso, informando o Cliente da mudança, por e-mail, ou por qualquer outro meio eletrônico.
9.3. A fim de manter e atender os de desenvolvimentos tecnológicos, a Graus poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar os Serviços, produtos, utilidades ou aplicações, disponibilizados por si ou por terceiros.
9.4. Cliente e Graus poderão interromper a contratação ou a prestação do Serviço, conforme o caso, a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
9.5. Os presentes Termos de Uso também serão suspensos, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, no caso de descumprimento pelo Cliente ou pela Graus de suas obrigações, de inexatidão das declarações assumidas ou prestadas pelo Cliente ou no caso de o Cliente, de qualquer forma, representar um risco legal ou de qualquer outra natureza ou ainda comprometer a imagem pública da Graus e/ou de qualquer empresa associada à Graus na prestação dos Serviços.
9.6. O Cliente está ciente de que a Graus poderá, a qualquer momento, manifestar desinteresse quanto à continuidade da prestação dos Serviços.
X. Da Propriedade Intelectual
10.1. O sistema e/ou ferramentas disponibilizados são de propriedade intelectual da Graus e não podem ser copiados, reproduzidos, transmitidos, exibidos, vendidos, licenciados, ou ainda, explorados para quaisquer fins, sem consentimento prévio formalizado da Graus.
10.1.1. Tal propriedade intelectual engloba: (a) desenho, conteúdo criativo, símbolos gráficos, elementos distintivos, imagens e telas do website, marcas, denominações sociais, nomes de serviços, slogans, trade dress, logotipos, nome de domínio da internet e outros sinais distintivos, assim como todos os pedidos, registros, extensões e renovações relacionadas; (b) patentes, pedidos de patente e todas as renovações relacionadas, modelos de utilidade, pedidos de modelos de utilidade, certificados de adição, pedidos de certificados de adição, extensões e renovações relacionadas e registros de invenções; (c) registros de desenhos industriais e pedidos de registros de desenho industrial, extensões e renovações relacionadas; (d) direitos autorais, programas de computador, layouts, formas de apresentação, combinações de cores, códigos fonte e registros e pedidos de registro relacionados; (e) segredos industriais e know-how e (f) qualquer outro conteúdo suscetível de proteção de direitos autorais, propriedade intelectual ou industrial.
XI. Da Proteção de Dados Pessoais
11.1. O Cliente autoriza, desde já, o uso de sua marca, nome, seu respectivo logotipo e/ou logomarca, imagem, link site, ícones e/ou slogans, em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral para uso em site e campanhas publicitárias desenvolvidas pela Graus.
11.2. O Cliente reconhece que a realização de qualquer atividade de tratamento de dados pessoais recebidos pela Graus será conduzida e estará limitada aos Termos de Uso e à legislação vigente, sendo realizada pela Graus na condição de controladora, na parte que lhe cabe, com a única finalidade de concretização dos Serviços, o que poderá envolver a contratação de terceiros por parte da Graus.
11.3. O Cliente é o único responsável pelo preenchimento correto de seus dados cadastrais e do Formulário, bem como, por manter o seu cadastro atualizado. Caso a Graus identifique que os dados informados pelo Cliente em seu cadastro estejam incorretos ou desatualizados, solicitará ao Cliente a correção/atualização dos dados. A Graus, na qualidade de controladora de dados, resguarda-se o direito de excluir os dados incorretos/desatualizados, caso o cliente não o faça, sem prejuízo de adotar as demais medidas dispostas nos presentes Termos de Uso.
11.4. O Cliente está ciente que é o único responsável pelos dados de terceiros, inclusive, mas não se limitando aos dados da Empresa Avaliada que sejam fornecidos ou compartilhados, bem como, pela veracidade das informações, constando como dever do Cliente o atendimento de qualquer solicitação requerida e/ou terceiros titulares dos dados. No caso de reclamação de terceiros sob a alegação de uso indevido dos seus dados, a Graus comunicará ao Cliente para providências.
11.5. O Cliente autoriza a Graus a tratar os dados pessoais de terceiros para os seguintes fins: encaminhar informações promocionais e publicitárias da Graus, enviar cupons de desconto, enviar propostas de assessoria financeira, entre outros materiais que possam ser do interesse destes terceiros.
11.6. A Graus não passará informações da conta do Cliente a terceiros, salvo mediante autorização expressa do Cliente ou diante das exceções previstas nos Termos de Uso e legislação aplicável.
11.7. O Cliente autoriza a Graus a contatá-lo via o e-mail fornecido no cadastro da Plataforma VEX para enviar comunicações de seu interesse a respeito da conta VEX, dos Serviços e/ou da Graus, inclusive propostas comerciais referentes a outros serviços prestados pela Graus.
XII. Das Disposições Gerais
12.1. O Cliente não poderá ceder seus direitos e obrigações previstos nos Termos de Uso sem a prévia e expressa anuência da Graus. A Graus poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao Cliente, ceder seus direitos e obrigações previstos nos Termos de Uso, no todo ou em parte, a empresas de seu grupo econômico ou não, a qualquer momento e sem comunicação ao Cliente.
12.2. Os presentes Termos de Uso substituem todos os entendimentos anteriores entre o Cliente e a Graus e refletem o acordo integral a respeito do objeto entre eles.
12.3. A tolerância de uma parte, Cliente ou Graus, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações da outra não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra seu cumprimento, a qualquer tempo.
12.4. A nulidade ou inaplicabilidade de uma ou várias cláusulas destes Termos de Uso não afetará a validade ou aplicabilidade das demais.
12.5. É aplicável a legislação brasileira para resolver quaisquer disputas entre a Graus e o Cliente e ou terceiros.
12.6. Cliente e Graus deverão guardar total confidencialidade sobre a informação que enviem entre si, que tenha sido designada como confidencial, ou, que por sua natureza seja entendida como tal, incluindo, sem limitação, informação técnica, financeira, conhecimentos, métodos ou processos empresariais.
12.6.1. Cliente e Graus deverão se abster de utilizar a informação confidencial para fins distintos da execução destes Termos de Uso ou revelá-las a terceiros sem prévia autorização da parte reveladora. O envio de informação confidencial não implicará transferência de quaisquer direitos sobre tal informação. Se a parte receptora for obrigada a revelar a informação confidencial obtida em razão da regulação aplicável ou ordem de autoridade competente, informará a parte reveladora e revelará as informações somente na medida solicitada por tal regulação ou autoridade.
12.7. Cliente e Graus elegem o Foro da Comarca de São Paulo capital, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da prestação do Serviço e dos Termos de Uso, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12.8. Em caso de dúvidas, sugestões, reclamações ou para resolução de eventuais conflitos, contate a Graus través do e-mail vex@graus.com.br.